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- Criado Em 20 de setembro de 2024
- Ultima Atualização 20 de setembro de 2024
Fazenda Pública em juízo - 95 Perguntas | Por: Marcio De Souza Pessoa
Seleção de perguntas sobre o tema "Fazenda Pública em juízo".
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Algumas perguntas deste pack:
Em qual situação o juiz pode conhecer de ofício a prescrição em favor da Fazenda Pública? O que são custas judiciais? A Fazenda Pública está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos? Quais despesas a Fazenda Pública deve pagar no processo? A Fazenda Pública está dispensada do depósito de 5% no ajuizamento de ação rescisória porque? O que ocorre se a Fazenda Pública for condenada por litigância de má-fé? No âmbito estadual, quem representa a Fazenda Pública em juízo? Qual prerrogativa processual se destaca para a Fazenda Pública? Qual é o fundamento para a concessão de prerrogativas processuais à Fazenda Pública? A respeito da representação judicial das autarquias e fundações públicas, qual é a afirmativa correta?